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Legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Carlos Alves e Laurentino Lda, NIPC: 504464361 respeita a privacidade dos seus membros/utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto e de exercer os seus direitos de eliminação de dados pessoais.

As regras previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com o Moulin Rouge Club, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.

Os seus dados são recolhidos por Carlos Alves e Laurentino Lda NIPC: 504464361, doravante designado por Moulin Rouge Club.

O Moulin Rouge processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (EU) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (EU) 2016/679), que é um acto legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e colectivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dados de cidadãos da União Europeia, e visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade do Moulin Rouge Club, que é considerado o responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhidos online.

O Encarregado de proteção de dados (DPO) garante o cumprimento do regulamento e está envolvido em todos os assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais. A sua identificação e modo de contacto estão indicados no final do presente documento.


O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.


No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.


A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:

1.Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);

2.Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

3.Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

4.Exatos e atualizados sempre que necessário: sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

5.Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

6.Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;


Finalidade de Tratamento de Dados Pessoais

Garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais iremos recolher, entre outras, as seguintes informações:

• dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão de cidadão e/ou data de nascimento);
• dados de contacto (como o telemóvel, morada ou email);
• dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
• dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
• dados de localização (como endereço de IP);
• imagens de gravação de eventos sem reconhecimento facial

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à adequação dos serviços e às necessidades e interesses do Membro/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade bem como a ações de informação e marketing.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.


Prazo de conservação

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Maioridade Ao aceitar a presente política de privacidade garante ter idade superior a 18 anos.


Uso de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais funda-se no consentimento dado pelo titular dos dados. O acesso a dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal dos responsáveis do tratamento de dados pessoais e subcontratantes.


Partilha de dados pessoais

O Moulin Rouge Club garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e, caso o faça, pedir-lhe-á para isso consentimento.

O Moulin Rouge Club celebrou com os seus subcontratantes um Acordo pelo qual estes se obrigam a não transferir dados para países terceiros.

Em certas situações, tanto o Moulin Rouge Club como os seus Subcontratantes poderão ser notificados para divulgar informações pessoais em resposta a pedidos por autoridades de supervisão para preencher os requisitos do RGPD.


Segurança de processamento

O Moulin Rouge Club assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que o Moulin Rouge Club revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Membro/Utilizador em nome e por conta do Moulin Rouge Club, estão obrigados, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores).


Acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais

Enquanto titular dos dados, o Cliente/Utilizador tem o direito de solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito e a pedir para os retificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar o tratamento que é dado aos dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.

Poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

Poderá ainda pedir esclarecimentos junto do Encarregado da Proteção de dados ou apresentar reclamação junto da CNPD sempre que entenda que os seus direitos estão a ser violados.


Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Moulin Rouge Club a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.


Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Moulin Rouge Club, sem demora injustificada, a retificação doa dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) O titular doa dados pessoais tem o direito de obter do Moulin Rouge Club o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a)Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b)O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c)O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;


Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do Moulin Rouge Club a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a)Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Moulin Rouge Club verificar a sua exatidão;

b)O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c)O Moulin Rouge Club já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d)Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.


Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados, e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Moulin Rouge Club num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.


Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para:

1)efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Moulin Rouge Club;

2)o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto

3)definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.


Emails de marketing

Os responsáveis pelo tratamento de dados têm a permissão, após consentimento explícito, para enviar emails de marketing para os utilizadores do site. A qualquer momento o utilizador poderá cancelar o consentimento através do link, existente para o efeito, em cada email enviado.


Mudanças a esta política

A presente política poderá ser atualizada ocasionalmente, por exemplo, devido a alterações na legislação relevante. Se quaisquer alterações materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.


Contatos

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Carlos Alves e Laurentino Lda
NIPC: 504464361
Tel.: +351 912121836
Email: info@moulinrouge.com.pt

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